Portal Terceira Idade
Notícias do Cidadão Notícias do Cidadão Espaço Livre Espaço Livre Shows e Eventos Shows e Eventos Cursos e Atividades Cursos e Atividades Parcerias Parcerias Direitos 3a.Idade Direitos 3a.Idade

Diálogo Aberto

Enquete "Você acha
que...?"
Enquete
Cadastre-se Cadastre-se
no Portal
3a.Idade!
Busca Procurando
algo no site?
Busca
Pesquisa Links para
Pesquisa
Mural de Trocas Anuncie
seu produto!
Mural
de Trocas
Fale Conosco Dúvidas?
Sugestões?
Críticas?

Fale
Conosco
Dicas de Internet "Download"?
"Browser"?
Dicas
de Internet

Colméias da 3a.Idade
Colméias da 3a.Idade
Escolha o seu assunto e participe de nossas salas de chat temáticas

Página inicial de Direitos da 3a. Idade
Direitos da 3a. Idade

Transporte gratuito

Transporte gratuito aos idosos
Saiba o que a lei assegura ao idoso para o transporte público, metrô, transportes interestaduais, transporte aéreo e vagas nos estacionamentos públicos e privados
Por: Jéssica Mara Brum e Mariana Santos Spitzner
Jéssica Mara Brum (na foto, à direita), advogada, inscrita na
OAB/PR 55.089, formada pela Universidade Positivo (PR), e
Mariana Santos Spitzner (na foto, à esquerda), advogada,
inscrita na OAB/PR 56.453, formada pela Tuiuti (PR),
são sócias da Brum&Spitzner Advocacia
Fale com as colunistasFale com as colunistas
Fale com as colunistas
foto colunasara assegurar os direitos dos idosos, foi aprovada a Lei 10.741, em 2003, conhecida por Estatuto do Idoso, a qual garante uma atenção diferenciada aos idosos e dispõe sobre diversos assuntos.

Um deles refere-se à gratuidade no transporte público, disposta no artigo 39 da referida Lei, assegurando, assim, que as pessoas maiores de 65 anos tenham acesso gratuito aos transportes urbanos e semi-urbanos, mediante, apenas, a apresentação de qualquer documento pessoal com foto que comprove a idade do idoso, por exemplo, a Carteira de Identidade.

A grande dúvida que paira sobre este artigo é a questão da gratuidade apenas aos maiores de 65 anos, já que o Estatuto do Idoso considera idosas as pessoas maiores de 60 anos. Sendo assim, cumpre esclarecer que as pessoas com idade entre 60 e 65 anos devem se atentar para a legislação local, ou seja, do seu município, quanto à gratuidade dos transportes.

Nas cidades onde existe o transporte de metrô, é necessário verificar a legislação municipal, bem como a empresa que fornece os serviços deste transporte, para ter certeza da gratuidade do transporte. Em São Paulo, a Companhia do Metropolitano de São Paulo, oferece um bilhete especial ao idoso com mais de 65 anos, o qual concede gratuidade no transporte. Porém, é necessário que o idoso se cadastre na Estação Marechal Deodoro. O bilhete terá validade de 180 dias, podendo ser renovado.

Quanto aos transportes interestaduais (que se deslocam de um estado ao outro) a Lei obriga que as empresas reservem duas vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, ou desconto de 50%, no mínimo, quando essas duas vagas gratuitas forem excedidas.

Já no que se refere ao transporte aéreo, a Lei Federal não garante gratuidade no transporte aos idosos. No entanto, existe um Projeto de Lei 1408/2003 que está em andamento, o qual visa assegurar gratuidade no transporte aéreo aos idosos que não possuam condições financeiras de arcar com tais despesas. Entretanto, esse projeto ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Sendo assim, os brasileiros maiores de 65 anos têm que aguardar a aprovação da lei para valer-se do benefício. Enquanto isso, é possível verificar diretamente com as empresas aéreas sobre descontos concedidos aos idosos.

Vale lembrar que o Estatuto do Idoso garante, ainda, aos idosos, a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, para as quais os idosos deverão apresentar alguma identificação, que será determinada por cada Estado ou empresa privada que separe as vagas aos idosos. Em Curitiba (PR), por exemplo, é necessário ter uma autorização fornecida pela empresa URBS, e em Belo Horizonte é necessário que o idoso retire uma credencial emitida pela BHTrans.

Ciente de seus direitos, valha-se dos procedimentos adequados para deles usufruí-los!
 
Fotos/ilustrações: divulgação
Mais sobre o assunto, na internet
Metrô SP > Informações úteis
Evite problemas com seu bilhete. Cuide bem dele

http://www.metro.sp.gov.br/informacao/uteis/informacoes_uteis.shtml
Prefeitura da Cidade de Curitiba - URBS - Urbanização de Curitiba S/A
Credenciais vagas especiais > Regras de Utilização > Idoso

http://www.urbs.curitiba.pr.gov.br/PORTAL/estar/preCadastro/index.php?pagina=utilizacao
Mais sobre o assunto, no Portal Terceira Idade
Direitos da 3ª Idade > Estatuto do Idoso
Site da Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos
Jurídicos

Conheça os 118 artigos do Estatuto do Idoso
Serviço
Brum & Spitzner Advocacia (OAB/PR 2.943)
Praça Rui Barbosa, 486, sobreloja 02 - Centro - Curitiba (PR)
Fone: (41) 3044-4494
Mais informações e dúvidas, no site: www.advocaciabs.com.br

Outras Colunas

Coluna da Semana
Voltar para
coluna da semana

Portal Terceira Idade® é uma realização da
Associação Cultural Cidadão Brasil
©Todos os direitos reservados
Desenvolvimento, Webdesign e Sistemas: Auika - Web & Graphic Design