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Direitos da 3a. Idade
Planos de Saúde
Qualidade dos serviços oferecidos pelos planos de saúde está piorando
É o que aponta pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha. Demora em agendar consultas, exames e procedimentos estão entre as queixas mais recorrentes
Pós-graduado em Direito Processual Civil, Membro da
American Health Lawyers Association e advogado da Araújo, Conforti e Jonhsson Advogados Associados, é colunista convidado do Portal Terceira Idade
ecente pesquisa realizada pelo
Instituto Datafolha apontou o que a grande maioria dos consumidores que tem
plano de saúde já sabe: a qualidade dos serviços está piorando. E as queixas decorrentes das dificuldades e da demora para agendar consultas, exames e procedimentos estão entre as mais recorrentes.
Apesar de estar em vigor, desde 19 de dezembro de 2011, a Resolução Normativa 259 – editada pela ANS,
Agência Nacional de Saúde Suplementar, que fixou os prazos máximos para as operadoras de saúde prestar atendimento aos clientes –, os problemas
não foram solucionados.
Procedimentos como quimioterapia, radioterapia e cirurgias eletivas, por exemplo, devem ser realizados em
até 21 dias úteis. O prazo, embora seja bastante longo, pois em se tratando de dias úteis, na prática, os consumidores são obrigados a esperar por mais de 30 dias, também
não é respeitado pelas empresas. O mesmo acontece com os prazos para a marcação de consultas que, dependendo da especialidade, variam entre 7 e 14 dias úteis.
Como penalidade às empresas que não respeitam o previsto na mencionada resolução, a ANS tem
impedido que elas comercializem, pelo período de 3 meses, os produtos que apresentaram problemas.
Mas a medida, como já se podia imaginar, não tem resultado na melhoria dos serviços, já que as operadoras
continuam a comercializar os planos que não foram objetos de queixas e, pior, podem criar novos produtos, mesmo durante o período de suspensão. Portanto, continuam a angariar clientes.
Para a melhoria dos serviços, pelo menos no que diz respeito aos prazos de atendimento, se fazem necessárias
medidas mais enérgicas, como a suspensão integral
da venda de todos os produtos, bem como a exigência de que as empresas tenham médicos, laboratórios e hospitais em número suficiente para atender os clientes que possuem.
Fotos/ilustrações: divulgação
Mais sobre o assunto, na
internet
UOL > Folha de S.Paulo > Cotidiano (17/10/2013)
Usuários de planos de saúde recorrem ao SUS para receber atendimento, diz pesquisa Segundo o levantamento, do grupo que recorreu aos serviços de planos nos últimos 24 meses 79% relataram problemas
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/10/1358002-usuarios-de-pla...